MS passa a ter 16 comarcas digitais

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJMS
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul dispara na implantação do
processo digital. Enquanto muitos Estados testam o funcionamento de
algumas varas digitais, o judiciário de MS tem, a partir desta
segunda-feira (18), sua 16ª comarca digital, com a implantação do
processo eletrônico na Comarca de Paranaíba.
Neste ano, foram digitalizadas as Comarcas de São Gabriel do Oeste,
Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bonito, Coxim, Chapadão do Sul e
Brasilândia. Em 2010, foram digitalizadas outras sete comarcas, dentre
elas Dourados, a primeira experiência em uma comarca de grande porte.
Além das comarcas já digitalizadas, hoje são ao todo 31 comarcas do
Estado que trabalham com a versão mais atual do Sistema de Automação
da Justiça (SAJ), a PG5 que permite, dentre outras facilidades, a
tramitação eletrônica de processos. Com a digitalização da Comarca de
Paranaíba, além de sua 16ª comarca digital, MS estará com quase 60% de
suas comarcas com a versão do SAJ pronta para receber a implantação do
processo digital.
Peticionamento - Desde o mês de março, todas as varas digitais de Mato
Grosso do Sul passaram a receber petições exclusivamente no formato
eletrônico e o certificado digital é uma ferramenta imprescindível
para que os advogados possam peticionar pela internet. O envio
eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o
dia 14 de março nas varas digitais da Capital e nas comarcas e varas
do interior que trabalham com o processo eletrônico.
O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos
dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual
eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito
diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página
inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição
e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software
"PDF Creator", disponível para download no próprio Portal e-SAJ.