A secretaria das quatro varas digitais funcionará no 2º andar, bloco
3, do Fórum central de Campo Grande, com cartório único, composto por
dezesseis servidores e um chefe de cartório. No mesmo andar haverá uma
extensão do cartório distribuidor para atender somente essas varas, o
qual ficará incumbido de receber as petições iniciais e intermediárias
pela via tradicional, que exige deslocamento da parte e/ou
representante até o fórum, para a digitalização da petição e
documentos.
Existe, porém a vantagem do peticionamento eletrônico, pelo portal
e-SAJ, por meio do qual membros do Ministério Público e advogados
públicos e privados, poderão se manifestar nos autos sem necessidade
de deslocamento físico. Além disso, o protocolo eletrônico é
ininterrupto, podendo ser acessado 24 horas por dia, incluindo os
feriados e fins de semana, desvinculando, assim, as partes do horário
de funcionamento do fórum. Para que isso seja possível, o advogado
deverá possuir certificação digital, a qual pode ser adquirida por
intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil, com custo plenamente
acessível.
Quanto ao diferencial do desenvolvimento do trabalho afeto ao
cartório, segundo Ricardo Gomes Façanha, coordenador das varas
digitais, "a economia alcança a proporção de funcionários para cada
juiz. Enquanto numa vara comum preveem-se em média oito servidores e
um diretor de cartório por magistrado, nas varas digitais esta média
cai para quatro funcionários, e, para dirigi-los, haverá apenas um
chefe de cartório".
Isso é possível porque o servidor se ocupa com tarefas que
efetivamente resultam em trâmite processual. Façanha ressaltou que "a
economia de tempo e custos resulta da própria dinâmica implementada
pelo sistema, o qual permite que praticamente todas as rotinas de
trabalho sejam realizadas pela tela do computador".
Fonte: Departamento de Jornalismo / TJMS
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