Autorizado Concurso para o Tribunal de Justiça de MS

Foi publicada no Diário da Justiça de hoje (15/07) a Portaria nº 180, autorizando a realização de concurso público no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Veja a íntegra da portaria:

 

PORTARIA N. 180, DE 13 DE JULHO DE 2009.

 

Dispõe sobre a autorização e a composição da Banca Examinadora do V Concurso Público de Provas dos cargos da estrutura funcional do Poder Judiciário/MS.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 166, incisos XXXVI e LII da Resolução n. 237, de 21 de setembro 1995, e pelo artigo 1º, da Resolução n. 31, de 08 de julho de 2009;

 

CONSIDERANDO que o Banco de Recursos Humanos (BRH), instituído pelo art. 4º da Resolução n. 291, de 16 de março de 2000, visa armazenar a relação de candidatos aprovados em concurso público, para suprir os cargos vagos ou os que venham vagar, de acordo com o interesse e conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que, para manter esse Banco com candidatos devidamente aprovados, é necessária a realização de novo concurso público, tendo em vista que, em 17 de julho de 2009, expirará o prazo de validade do Concurso Público vigente; e

 

CONSIDERANDO que a Lei Estadual n. 3.687, de 09 de junho de 2009, estabeleceu a nova estrutura funcional dos cargos públicos do Poder Judiciário.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Autorizar a abertura do V Concurso Público de Provas para os cargos públicos da estrutura funcional de primeira e segunda instância do Poder Judiciário, independentemente da existência de vagas, com a finalidade de suprir o Banco de Recursos Humanos - BRH.

 

Parágrafo único. Os procedimentos do presente concurso serão estabelecidos pela banca examinadora, observada as regras gerais contidas na Resolução n. 31, de 08 de julho de 2009, que regulamenta o referido concurso público.

 

Art. 2º. Designar o Desembargador Josué de Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça; o Desembargador Dorival Renato Pavan; e, o servidor Celso Sokuzo Guibu, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal, para, sob a presidência do primeiro, compor a Banca Examinadora do V Concurso Público de Provas dos cargos da estrutura funcional do Poder Judiciário/MS.

 

Parágrafo único. A Comissão poderá designar um servidor para secretariar os trabalhos.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande, MS, 13 de julho de 2009.

 

Des. ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS

Presidente