Pelo Provimento nº 176, o início gradativo das atividades das varas com tramitação eletrônica será gradual, para permitir uma melhor adaptação aos feitos digitais, com avaliação e correção de eventuais entraves. Assim, o funcionamento das quatro novas varas da Comarca de Campo Grande será no dia 20 de julho de 2009.
Nos primeiros cinco dias serão distribuídas apenas ações pertinentes a contratos de financiamento com alienação fiduciária (busca e apreensão – alienação fiduciária) e as de conhecimento, se tiverem vínculo de dependência com aquelas.
No segundo momento, a partir do dia 27 de julho de 2009, começam a ser distribuídos feitos relativos a contratos de arrendamento mercantil (leasing) e as ações de conhecimento, caso possuam vínculos com os contratos.
A partir do dia 3 de agosto começa a distribuição das demais ações para as varas cíveis de competência especial. Importante ressaltar que a distribuição abrangerá os autos protocolizados a partir do dia 20 de julho, isto é, da data de funcionamento das novas varas. Não serão anexados aos processos digitais nenhum tipo de feito físico.
As quatro novas Varas Digitais Cíveis de Competência Especial começam a funcionar no dia 20 de julho.
Fonte: Departamento de Jornalismo TJMS
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