De 14 a 18 de setembro, será realizada em todo o Brasil a Semana da Conciliação, criada especificamente para atingir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e isso significa julgar até o final de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Em Mato Grosso do Sul, se considerados os números desses processos em primeiro e segundo graus (inclua-se aqui os juizados especiais), são cerca de 14 mil processos. Assim, visando disciplinar as ações destinadas a garantir o cumprimento da Meta 2 do CNJ, o Des. Elpídio Helvécio Chaves martins, presidente do TJMS está enviando ofício a todas comarcas solicitando que os processos da Meta 2, passíveis de conciliação, sejam incluídos em pauta para a Semana da Conciliação.
O documento traz também uma orientação: se nos processos em pauta não se obtiver a conciliação, estes devem ser julgados na mesma audiência, significando esforço concentrado para cumprimento efetivo da meta. Os magistrados que necessitarem de auxílio na realização das audiências, no período da Semana da Conciliação, já estão autorizados a requisitar conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais.
A mobilização conciliatória poderá ser acompanhada de perto, já que os juízes estão incumbidos de encaminhar à Coordenadoria de Estatística da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica as informações a serem repassadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Junto com o ofício, os magistrados também receberão cartazes e folderes da campanha e as etiquetas que devem ser fixadas nos processos para facilitar a identificação de que fazem parte do Meta 2.
Esta não é a primeira medida adotada para possibilitar o cumprimenta da meta em MS. No início de agosto, foi publicado no Diário da Justiça o Provimento nº 180, do Conselho Superior da Magistratura, disciplinando as ações destinadas a garantir o cumprimento da Meta 2 no Estado, além de tratar sobre a realização da Semana Nacional de Conciliação.
Pelo Provimento, ficou estabelecido que os juízes identificarão os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, ainda pendentes de julgamento, com a fixação de etiqueta com o dizer "Meta-2".
Os processos incluídos na Meta 2 têm prioridade para despacho, decisão ou sentença, sem prejuízo para as demais ações e medidas consideradas urgentes e com prioridade legal. O provimento estabeleceu também que os juízes revisarão todos os processos incluídos na meta, a fim de verificar a possibilidade de serem incluídos na pauta da campanha da semana de conciliação, contudo, os processos da Meta 2 que já com audiência de instrução e julgamento designada ou instrução iniciada não precisam ser incluídos na Semana Nacional de Conciliação.
O provimento estabeleceu ainda que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégico, por meio da Coordenadoria de Estatística, alimentar o sistema de informações disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com base nas informações repassadas pela Secretaria do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a fim de que seja feito o acompanhamento estatístico, com informações mensais acerca da evolução dos trabalhos.
Fonte: Departamento de Jornalismo TJMS
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